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Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil
É advogado militante na cidade de Ribeirão Preto/SP e Região, formado em Direito pela UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto, Pós Graduando em Direito Empresarial - MBA (Master of Business Administration), pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.

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quinta-feira, 22 de abril de 2010

Maus Tratos feitos por petshops - Como agir

O que o proprietário pode e deve fazer em casos de maus tratos a animais por pet shops

Procure sempre usar os serviços de pet shops confiáveis e nas primeira vezes em que levar seu animal, permaneça no local o tempo todo e fique atento a como seu bicho de etimaçã é devolvido. Mas se vc tiver algum problema, aprenda como agir

1.:Em casos de maus tratos feitos por funcionáios de pet shops em animais de estimação, o dono do animal deverá obter, de um veterinário de sua confiança, um laudo que comprove os maus tratos, da forma mais detalhada possivel..

2. Com este documento, deverá registrar a ocorrência de maus tratos na Delegacia de Policia mais próxima, para iniciar o procedimento por maus tratos.

3. Ainda com este mesmo documento, mais todos os recibos de tudo o que tiver gasto com o animal depois da agressão, o proprietário deverá ir ao Forum Civel mais próximo de sua casa e abrir - no Juizado Especial - um processo contra o pet shop, pedindo indenização por danos materiais. E dependendo do sofrimento causado pelo fato. pode pedir tambem danos morais.

4. Além disso, ele pode e deve encaminhar cópia de tudo para o Conselho Regional de Medicina Veterinária, porque todo pet shop deve ter um veterinário responsável. E este profissional responde efetivamente por qualquer situação envolvendo animais..

Observação: Estas medidas devem ser tomadas assim que a agressão for constatada, para que o laudo seja o mais fiel possí­vel.

fonte: Denise Grecco Valente
http://www.direitoanimal.org/onealltextos.php?one=122

NOTÍCIAS AO CONSUMIDOR

ALIMENTOS

14 de Abril de 2010
Consumidor terá mais informações sobre qualidade de alimentos
(Fonte: Anvisa)

Os cidadãos brasileiros acabam de ganhar mais um canal de acesso a informações sobre qualidade de frutas e hortaliças comercializados no Brasil. Foi inaugurado, nesta terça-feira (13), no Hipermercado Extra, em Brasília (DF), o primeiro terminal de consulta pública do Serviço Além do Rótulo.

No terminal, os consumidores podem acessar dados científicos sobre a qualidade e segurança de alimentos, como propriedades nutricionais, fraudes, alertas e contaminações por agrotóxicos. O conteúdo do serviço "Além do Rótulo" também está disponível na internet, no endereço eletrônico: http://www.alemdorotulo.com.br/

A idéia é que os terminais estejam disponíveis em outros ambientes públicos, como explica o coordenador do projeto, o pesquisador Fénelon Neto. "Por meio de parcerias, estes terminais poderão estar em postos de saúde, escolas e outros supermercados. Basta articular interessados e parceiros", diz Neto.

Para o gerente de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles, o projeto é uma oportunidade de informar o consumidor sobre temas importantes para saúde. "O serviço oferece ao consumidor uma base de informações qualificadas para que ele possa fazer escolhas mais conscientes na hora da compra de alimentos", afirma Meirelles.

Para o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, é preciso investir cada vez mais na aproximação entre ciência e sociedade. Para outras informações sobre o serviço, os interessados podem entrar em contato com os responsáveis pelo projeto, pelo e-mail: alemdorotulo@ctaa.embrapa.br ou pelo telefone (21) 3622 9743.

Parceria

O conteúdo do serviço Além do Rótulo foi construído graças às parcerias entre a Embrapa, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Católica de Brasília e Anvisa. Também apoiaram o projeto a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e o Grupo Pão de Açúcar.

mais informações: http://www.idec.org.br/noticia.asp?id=12650